GESTAÇÃO SOLIDÁRIA NA ARGENTINA

A gestação sub rogada é POSSÍVEL na Argentina?

GESTAÇÃO SOLIDÁRIA NA ARGENTINA

Conforme informamos no título deste artigo. A gestação sub rogada (também chamada de gestação solidária ou barriga de aluguel) é absolutamente possível para todos os tipos de famílias na Cidade Autônoma de Buenos Aires (Argentina).

A Argentina fez grandes avanços legais em reprodução assistida e gestação sub rogada. Não só existem inúmeras jurisprudências em todo o país, que avalizam e possibilitam a gestação sub rogada para todos os tipos de famílias, como também estão sendo feitos avanços legislativos, ou seja, no campo do direito.

Atualmente, está em vigor um regulamento ditado pelo Registro Civil da Cidade de Buenos Aires (disposição 122/DGRC/20), que estabelece que meninos e meninas nascidos por meio de gestação solidária (gestação sub rogada) serão registrados no registro civil diretamente como filhos dos principais (isto é, de seus pais intencionais, de seus pais verdadeiros). Isso significa que o registro civil emitirá a certidão de nascimento do recém-nascido e nela constarão seus pais como pais legais do bebê.

Este registro não requer procedimentos judiciais prévios ou posteriores. Embora deva ser instaurado um procedimento administrativo perante o mesmo registo civil, após o nascimento do menor, no qual deve ser demonstrado o cumprimento dos requisitos exigidos pela norma.

A norma é o Provimento 122/DGRC/20.
Requer que o nascimento do bebê ocorra na Cidade de Buenos Aires.
Requer que os titulares assinem um consentimento informado, livre e prévio, expressando sua vontade procriativa.
Exige que a gestante manifeste livre e previamente sua ausência de vontade procriativa, assinando o termo de consentimento livre e esclarecido.

CLÁUSULA 122/DGRC/20

A norma comentada não faz diferença entre casais homossexuais ou heterossexuais, nem exige que os pais sejam casados, ou que sejam cidadãos argentinos ou residentes na Cidade de Buenos Aires, pelo que, podemos dizer que é absolutamente igual e inclusivo para todos os tipos de famílias.

Na Argentina, a gestação sub rogada é admitida para todos os tipos de famílias, o que significa que qualquer pessoa pode ter filhos por meio da gestação sub rogada na Argentina.

DIFERENTES OPÇÕES LEGAIS PARA USAR A GESTAÇÃO SUB ROGADA NA ARGENTINA.

Na Argentina existem diferentes opções legais para recorrer à gestação sub rogada.

Dependendo do lugar na Argentina onde o processo de gestação sub rogada é realizado, uma opção ou outra deve ser usada.

Pessoas e casais que precisam ir para a gestação sub rogada no interior do país (províncias argentinas), precisarão ir a um advogado especializado e solicitar uma autorização judicial para realizar o processo.

As pessoas físicas e os casais que decidam realizar o processo de gestação sub rogada na Cidade de Buenos Aires, poderão se beneficiar da normativa expressa (Provisão 122/DGRC/20) e poderão realizar o tratamento sem a necessidade de recorrer a juízo, nem perante nem durante, nem após a realização da técnica reprodutiva.

Em todo o caso, deverá SEMPRE certificar-se de recorrer a um aconselhamento jurídico adequado, com experiência na matéria, para evitar conflitos jurídicos que afetem a constituição da sua família.

Se você deseja obter mais informações sobre gestação sub rogada, pode escrever para o e-mail de contato.

Espero que o artigo tenha sido do seu interesse!